LGPD

por Gillyard da Silva Santos — publicado 03/04/2024 22h25, última modificação 22/04/2024 16h24
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais :Carlos Wendel Peixoto de Alcântara (Procuradoria Geral) / Fone:(84) 99414-8126 / E- mail: protocolocamara@parnamirim.rn.leg.br

Comitê Gestor da LGPD

Comitê Gestor da LGPD - Leia mais…

Designação do Responsável pelo Tratamento de Dados

Designação do Responsável pelo Tratamento de Dados - Leia mais…

Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de dados

Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de dados - Leia mais…

Política de Privacidade

Política de Privacidade - Leia mais…

Regulamentação LGPD

A Casa Legislativa não dispõe ainda da regulamentação local da LGPD.

Regulamentação LGPD - Leia mais…

Ações do documento