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Arquivo PDF document LC 159 DE 2019.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 07/04/2024 08h31
Localizado em Controle Social / Recursos Humanos / Legislação
Arquivo PDF document LC 225 DE 2022 - FUNCAO DO OUVIDOR.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 08/04/2024 17h19
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
Legislativo aprova crédito especial para execução da Política Nacional Aldir Blanc em Parnamirim
por Lívia Mel — publicado 15/04/2025 — última modificação 15/04/2025 12h48 — registrado em: ,
Localizado em A Câmara / Notícias
Legislativo municipal promove palestra sobre combate ao assédio no ambiente de trabalho
por Lívia Mel — publicado 15/05/2025 — última modificação 15/05/2025 12h02 — registrado em:
Localizado em A Câmara / Notícias
Legislativo municipal promove workshop de Introdução à Redação Legislativa
por Lívia Mel - ASCOM/CMP — publicado 21/02/2025 — última modificação 21/02/2025 11h26 — registrado em:
Localizado em A Câmara / Notícias
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por Gillyard da Silva Santos — publicado 06/04/2024
Localizado em Controle Social / LAI
LEI 13.460/2017 - LEI DA OUVIDORIAS
por Gillyard da Silva Santos — publicado 14/01/2025 — última modificação 14/01/2025 09h19
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de dados
por Gillyard da Silva Santos — publicado 06/04/2024
Localizado em Controle Social / LGPD
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº275.2024.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 04/04/2025 13h02
Localizado em Controle Social / … / 2025 / Regulamentação Local
Lei de incentivo à cultura em Parnamirim vai apoiar artistas e produtores culturais
por ASCOM/CMP — publicado 21/03/2025 — última modificação 21/03/2025 10h49 — registrado em: ,
Pioneiro no município, o projeto de autoria do vereador Thiago Fernandes garante incentivos fiscais para fomentar a arte e preservar a identidade cultural do município
Localizado em A Câmara / Notícias
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