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Arquivo PDF document Lei Ordinária N° 2.567.2025.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 25/07/2025 09h45
Localizado em Controle Social / … / Diárias / Regulamentação
LEI 13.460/2017 - LEI DA OUVIDORIAS
por Gillyard da Silva Santos — publicado 14/01/2025 — última modificação 14/01/2025 09h19
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por Gillyard da Silva Santos — publicado 06/04/2024
Localizado em Controle Social / LAI
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de dados
por Gillyard da Silva Santos — publicado 06/04/2024
Localizado em Controle Social / LGPD
Arquivo PDF document LEI2.503DE2024.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 09/05/2024 12h37
Vereadora Rafaela de Nilda apresenta legislação em defesa dos direitos das mulheres
por Lívia Mel - ASCOM/CMP — publicado 12/03/2025 — última modificação 13/03/2025 10h03 — registrado em: ,
Localizado em A Câmara / Notícias
Vereadora Rárika Bastos fala sobre direitos das mulheres
por Lívia Mel - ASCOM/CMP — publicado 12/03/2025 — última modificação 13/03/2025 10h02 — registrado em: ,
Localizado em A Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LO 2.276 DE 2022.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 07/04/2024 08h31
Localizado em Controle Social / Recursos Humanos / Legislação
Câmara debate as Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2025 em audiência pública
por Victória Orlando — publicado 19/06/2024 — última modificação 08/10/2024 11h11 — registrado em:
.
Localizado em A Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LC 225 DE 2022 - FUNCAO DO OUVIDOR.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 08/04/2024 17h19
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
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